Espaço do Idoso - Leis
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DECRETO Nº 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004
Cria o cartão de saúde para pessoas com deficiência e idosos no SUS
Cria o Programa de Saúde Bucal para idosos e pessoas com deficiência
Dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência na aquisição de casas populares
Cria o Programa de Assistência Médica Geriátrica
Estatuto do Idoso
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